RELEASE
Audiência Pública – 11junho12, segunda-feira, 13:30 h, CMBH
“Aspectos jurídicos comércio animais X comércio alimentos – PL 2178/12“
O comércio de animais vivos e a crueldade e irregularidades diversas
ocorrentes, em várias regiões da capital mineira, é fato negligenciado
pelos órgãos públicos competentes.
O comércio de animais vivos
em estabelecimentos que também comercializam alimento para humanos é
agravante dos maiores, por colocar em risco a Saúde Pública, além de
configurar-se em verdadeira afronta ao Direito do Consumidor. A polêmica
aumenta pois a Lei Municipal Lei Municipal BH nº 7.852/99 que proíbe a
entrada de animal em hipermercado, supermercado e similar é descumprida
livremente, sem nenhuma penalização.
Os aspectos jurídicos do
comércio de animais vivos em estabelecimentos que comercializam
alimentos para humanos será tema da Audiência Pública a acontecer na
próxima segunda-feira, 11/06/12, às 13:30 h, na Câmara Municipal de Belo
Horizonte. A referida Audiência Pública refere-se ao Projeto de Lei nº
2178/12, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, trata do
assunto.
A presença do máximo de cidadãos a essa Audiência
Pública, ouvindo a argumentação de cada um dos representantes de várias
áreas afins, é de importância fundamental na construção coletiva do
melhor texto legal do PL 2178/12, expondo aos Vereadores, representantes
eleitos pelo povo, o que esse pleiteia, enquanto maioria.
"A legislação não pode permanecer à margem das mudanças sociais."
William J. Brennan
MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS
“Liberdade aos Animais, ainda que tardia!”
movimentomineiro@gmail.com
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Audiência Pública – 11junho12, segunda-feira, 13:30 h, CMBH
“Aspectos jurídicos comércio animais X comércio alimentos – PL 2178/12“
O comércio de animais vivos e a crueldade e irregularidades diversas ocorrentes, em várias regiões da capital mineira, é fato negligenciado pelos órgãos públicos competentes.
O comércio de animais vivos em estabelecimentos que também comercializam alimento para humanos é agravante dos maiores, por colocar em risco a Saúde Pública, além de configurar-se em verdadeira afronta ao Direito do Consumidor. A polêmica aumenta pois a Lei Municipal Lei Municipal BH nº 7.852/99 que proíbe a entrada de animal em hipermercado, supermercado e similar é descumprida livremente, sem nenhuma penalização.
Os aspectos jurídicos do comércio de animais vivos em estabelecimentos que comercializam alimentos para humanos será tema da Audiência Pública a acontecer na próxima segunda-feira, 11/06/12, às 13:30 h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A referida Audiência Pública refere-se ao Projeto de Lei nº 2178/12, de autoria da Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, trata do assunto.
A presença do máximo de cidadãos a essa Audiência Pública, ouvindo a argumentação de cada um dos representantes de várias áreas afins, é de importância fundamental na construção coletiva do melhor texto legal do PL 2178/12, expondo aos Vereadores, representantes eleitos pelo povo, o que esse pleiteia, enquanto maioria.
"A legislação não pode permanecer à margem das mudanças sociais."
William J. Brennan
MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS
“Liberdade aos Animais, ainda que tardia!”
movimentomineiro@gmail.com
